Após realizar todas as diligências possíveis,...

#Questão 1094571 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Após realizar todas as diligências possíveis, determinado procurador da República entendeu inexistirem indícios suficientes de autoria da infração penal objeto de apuração em procedimento de investigação criminal, decidindo que ele deveria ser arquivado. Após as comunicações necessárias, recebeu um arrazoado da vítima, que defendia a necessidade de ser ajuizada ação penal pública em face do investigado, considerando as provas existentes nos autos, com o que não concordou o membro do Ministério Público ao reanalisar o caso.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido juízo de valor a respeito do arquivamento:

se tornou definitivo;

deve ser revisto pelo procurador-geral da República;

deve ser revisto por uma Câmara de Coordenação e Revisão;

deve ser revisto pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal;

deve ser revisto pelo Poder Judiciário, que pode decidir pelo ajuizamento da ação penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens