Questão Q1095908
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Cerro Grande - RS

Marta é servidora pública estadual e trabalha em um...

Marta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças constantes. Após registrar boletim de ocorrência e obter medidas protetivas, ela manifesta interesse em ser transferida para outro município, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: 

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