Marta é servidora pública estadual e trabalha em um...

#Questão 1095908 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Técnico de Enfermagem

Marta é servidora pública estadual e trabalha em um setor localizado na mesma cidade onde reside seu ex-companheiro, autor de agressões e ameaças constantes. Após registrar boletim de ocorrência e obter medidas protetivas, ela manifesta interesse em ser transferida para outro município, a fim de preservar sua integridade física e psicológica. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A remoção de Marta somente poderá ocorrer se houver vaga disponível no novo município e autorização expressa do chefe imediato.

O juiz poderá assegurar a Marta, por ser servidora pública, acesso prioritário à remoção para preservar sua integridade física e psicológica.

A Lei Maria da Penha não prevê qualquer direito à remoção ou transferência de servidoras públicas em situação de violência.

A remoção dependerá exclusivamente de decisão administrativa da chefia do órgão onde Marta trabalha.

A prioridade de remoção se aplica apenas a servidoras do governo federal, não alcançando servidoras estaduais ou municipais.

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