Questões sobre Competência

#Questão 307756 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 307780 - Direito Processual Penal, Competência, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

A) O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.

B) Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.

C) Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

D)

Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

“Determinará a competência jurisdicional:

I. O lugar da infração;

II. O domicílio ou residência do Réu;

III. A natureza da infração;

IV. A distribuição

V. A conexão ou continência;

VI. A prevenção;

VII. A prerrogativa de função.

#Questão 565653 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

A)

no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.

B)

no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.

C)

prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.

D)

firmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

E)

preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

#Questão 642463 - Direito Processual Penal, Competência, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

B) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

C) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

D) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

E) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

#Questão 307466 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Advogado

Questões sobre Competência

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo