Questões sobre Competência

na Vara Criminal da Justiça Comum.

na Vara Criminal da Justiça Federal

no Juizado Especial Criminal Estadual

no Juizado Especial Criminal Federal.

no Tribunal Regional Federal da 4a Região, face o conflito de jurisdição.

no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em razão do privilégio de foro.

na Vara Criminal da comarca de Tapera.

no Tribunal Regional Federal da 4ª região.

na Vara Federal com jurisdição na região.

na Justiça Eleitoral de Tapera.

tem razão, porque a fase pré-processual não induz a competência.

não tem razão, porque houve a prevenção.

tem razão, porque a urgência da medida cautelar não afeta a posterior livre distribuição dos autos.

tem razão, porque tanto o Código de Organização Judiciária do Estado, como o Código de Processo Penal, determinam que a distribuição fixará a competência quando na mesma comarca houver mais de um Juiz igualmente competente.

não tem razão, porque é próprio do sistema processual brasileiro perpetuar a jurisdição a partir da abertura do inquérito policial, em face do princípio constitucional do juiz natural.

Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração federal.

A competência do juízo de execuções penais, em matéria relativa a sentenças criminais proferidas pela Justiça Federal, depende da instalação da Vara de Execuções Criminais Federais, independentemente do local de recolhimento do sentenciado.

A competência para apreciar pedidos incidentais na execução penal, estando o detento a cumprir pena em estabelecimento estadual, é da Justiça Federal.

Compete a justiça federal a execução de suas penas impostas, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.