Questões sobre Competência

#Questão 307656 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

#Questão 307675 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

A)

o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

B)

no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

C)

a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

D)

a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

E)

compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.

#Questão 307677 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

#Questão 307687 - Direito Processual Penal, Competência, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

#Questão 307691 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos institutos do direito processual penal, assinale a opção correta.

A)

Compete à justiça federal o processo e o julgamento do delito de interceptação telefônica sem autorização judicial, pois resta evidenciado interesse específico da União em manter a integridade do sistema de comunicação nacional.

B)

Compete ao STJ conhecer e decidir conflito de atribuições entre membros do MP federal e de MP estadual.

C)

É imprescindível a certeza da imparcialidade dos jurados para decretar-se o desaforamento dos processos submetidos ao procedimento do tribunal do júri.

D)

Na hipótese de deslocamento de competência, admite-se a ratificação dos atos decisórios praticados por órgão jurisdicional absolutamente incompetente.

E)

Em medida cautelar de arresto de bens do investigado, tendente a garantir a reparação do dano provocado pelo crime, a meação do cônjuge deve responder ainda que não haja prova de que se tenha beneficiado do produto da infração por atos ilícitos praticados pelo cônjuge.

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