Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 269672 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça.

A) O fato de o promotor de justiça que ofereceu a denúncia ter acompanhado a lavratura do auto de prisão em flagrante e os demais atos investigatórios induz a nulidade da ação penal, uma vez que resta ferido o princípio da imparcialidade, de forma que, para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal.

B) Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato.

C) A jurisprudência do STF está alinhada no sentido de que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo calúnia, injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a OAB.

D) De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo, ainda que exista defensoria pública com atuação efetiva no local, uma vez que o direito em questão é indisponível.

E) Caso um advogado tenha impetrado habeas corpus ao órgão competente em favor de determinado desembargador, que havia sido indiciado em IP por autoridade policial pela suposta prática do crime de estelionato, a ordem deverá ser concedida, pois cabe ao STJ o processo e o julgamento da ação penal bem como a condução do IP.

#Questão 289563 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

#Questão 299542 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.

depende sempre da representação do ofendido.

a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.

o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.

pode ser instaurada pelo juiz de ofício.

#Questão 305815 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

A) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.

B) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

C) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

D) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.

E) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

#Questão 306486 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A ação penal é o instrumento utilizado para provocar a jurisdição a conhecer o fato delituoso e aplicar a sanção penal ao caso concreto. Em determinadas situações, a lei condiciona o exercício da ação penal à representação da vítima.

C) Certo

E) Errado

Navegue em mais matérias e assuntos

STM, Tribunais e Juízes Militares
Competência

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS