Questão Q306486
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)
Direito Processual Penal Ação Penal
Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição) - Policial Militar Área Administração (QOPMA) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição)

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86...

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. A ação penal é o instrumento utilizado para provocar a jurisdição a conhecer o fato delituoso e aplicar a sanção penal ao caso concreto. Em determinadas situações, a lei condiciona o exercício da ação penal à representação da vítima.

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