Questões sobre Ação Penal

#Questão 750285 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 750290 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 750303 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a ação penal.

A) O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.

B) A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido.

C) Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.

D) A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.

E) Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

#Questão 750308 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Maria denunciou seu esposo, Antônio, por ele ter insistido em manter relação sexual com ela, contra a sua vontade, após chegar em casa embriagado. Maria afirmou, ainda, que Antônio, diante de sua recusa, a agrediu verbalmente, dirigindo-lhe palavras insultuosas.

Antônio foi condenado, mas a sua defesa recorreu, alegando nulidade do pedido e requerendo absolvição por falta de condição de procedibilidade da ação penal ante a ausência de representação formal da vítima.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A situação em apreço se refere a crime de injúria com violência doméstica contra a mulher, razão por que a ação penal pode ser iniciada a qualquer tempo.

B) O crime em questão é de ação pública condicionada e só pode ir adiante se Maria fizer uma representação formal.

C) O fato de Maria ter registrado a ocorrência e pedido providências supre o requisito da representação.

D) A ação penal será arquivada se Maria desistir do registro da ocorrência policial em audiência especial perante o juiz e o representante do Ministério Público.

E) A ausência de lesão corporal impossibilita que o fato em questão seja abrangido pelas normas tutelares da Lei Maria da Penha.

#Questão 750320 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:

A) nas ações penais de natureza pública condicionada à representação, a vítima poderá retratar-se da representação a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferida sentença de mérito no processo.

B) a ação penal privada subsidiária poderá ser intentada nos casos de ação penal pública, inclusive quando houver pedido de arquivamento do inquérito policial pelo órgão acusatório.

C) nas ações penais de natureza pública incondicio- nada, quando do oferecimento da denúncia, o Ministério Público deverá expor sinteticamente o fato criminoso, bem como indicar a qualificação do acusado, podendo complementar a peça acusatória ou apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias.

D) nas ações penais públicas incondicionadas, o inquérito policial é elemento indispensável para a propositura da denúncia, não se admitindo que o Ministério Público faça uso de outros meios de informação para sustentar o oferecimento da acusação.

E) nas ações penais privadas movidas mediante queixa, havendo pluralidade de autores, a queixa não poderá ser movida de forma seletiva contra apenas alguns desses autores, sendo que a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a qualquer um deles, aproveitará a todos.

Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo