Questões sobre Ação Penal

#Questão 307067 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime comum, é correto afirmar que:

A) desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;

B) recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;

C) desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;

D) recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de Justiça dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;

E) desde a data da posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.

#Questão 565627 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 565634 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 307280 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Perito Criminal Federal

#Questão 305311 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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