Questões sobre Ação Penal

#Questão 305838 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

A) o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.

B) o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.

C) o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.

D) o indiciado estiver preso e a diligência for célere.

E) o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

#Questão 305868 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

A) A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

B) Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.

C) A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

D) A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.

#Questão 305879 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

José, um comerciante local, procura a autoridade policial, para comunicar uma calúnia que sofreu. Trata-se de crime de:

A) ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a comunicação verbal de José como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.

B) ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do ofendido.

C) ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

D) ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

#Questão 305882 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ofendido José, adolescente de 15 anos de idade, órfão de mãe, e seu pai Joaquim foram à Delegacia, para comunicar crime de ação pública condicionada à representação, que, no caso, não é infração pública condicionada à representação, que, no caso , não é infração penal de menor potencial ofensivo. Durante a conversa com a autoridade policial, o ofendido veementemente insistia em representar, enquanto seu pai repetia que não queria fazer nada e que fossem embora. A alternativa cabível ao caso é:

A) nada se pode fazer, uma fez que o representante legal não quer oferecer a representação

B) a autoridade policial poderá encaminhar o menor à promotora de justiça, para que este requeira ao juiz a nomeação de curador especial, o qual, então, decidirá se oferece ou não a representação

C) a autoridade policial receberá a comunicação verbal do menor como representação, reduzindo-a a termo e instauração do inquérito policia

D) a autoridade policial orientará o menor a fazer a representação, com a qual será instaurado o inquérito policial, e, como há divergência com o representante legal, deve a representação ser feita por escrito

#Questão 305884 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mévio procurou a Delegacia para reclamar que seu rádio foi furtado por seu irmão Tício, maior de idade. Trata-se de crime de:

A) ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a "reclamação" do Mévio como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.

B) ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.

C) ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial, instaurará o inquérito policial se Mévio o requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente.

D) ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do lesado.

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