Questões sobre Ação Penal

#Questão 307132 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564475 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.

B) Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

C) No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.

D) Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

#Questão 565630 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586531 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586541 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C) Certo

E) Errado

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