Listagem de Questões sobre Ação Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.
A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.
A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.
A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.
A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.
Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:
de ofício;
mediante requisição da autoridade judiciária;
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;
todas as afirmativas estão corretas.
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será:
privada;
pública condicionada;
pública;
subsidiária.
Quanto à disponibilidade da ação penal,
o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada
o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública
o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória
o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar
o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado
Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.
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