Questões sobre Ação Penal

#Questão 305912 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o texto legal do CPP, a alternativa incorreta, quanto à fiança, é:

A) não será concedida, quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)

B) não será concedida, nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor publico ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou com grave ameaça

C) não será concedida, nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime culposo, em sentença transitado em julgado

D) não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança

#Questão 305988 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos: “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de ...

A) 10 (dez) dias.

B) 03 (três) dias.

C) 05 (cinco) dias.

D) 15 (quinze) dias.

#Questão 306461 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 306743 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

A)

decadência e perempção.

B)

prescrição e perempção.

C)

prescrição e decadência.

D)

perempção e decadência.

E)

decadência e prescrição.

#Questão 306892 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições genéricas da ação penal:

A)

Punibilidade concreta, tipicidade objetiva e legitimidade;

B)

Representação do ofendido, tipicidade objetiva e legitimidade;

C)

Punibilidade concreta, representação do ofendido e legitimidade;

D)

Punibilidade concreta, tipicidade objetiva e representação do ofendido;

E)

Todas as alternativas anteriores estão certas.

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