Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 306943 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

#Questão 306944 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:

#Questão 306973 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

#Questão 306975 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:

#Questão 306977 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será:

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