Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 306743 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

#Questão 306892 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições genéricas da ação penal:

#Questão 306893 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:

#Questão 306895 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

. Considere as seguintes afirmativas.

 I- As omissões da denúncia, no processo comum, poderão ser supridas a todo o tempo, até o prazo do artigo 499 do CPP, último momento para serem requeridas diligências.

 II- A nulidade da citação do réu, para comparecer ao interrogatório, deverá ser declarada mesmo que ele compareça ao ato.

III- Na ação penal pública, a nulidade da decisão condenatória de primeira instância poderá ser argüida nas contra-razões de recurso.

IV- Na ação penal privada, a nulidade por defeito de representação poderá ser sanada a todo tempo, inclusive após o transcurso do prazo decadencial, desde que já iniciada a ação.

V- No Tribunal do Júri, ocorrerá nulidade por ausência do quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes, exceto se a pena for fixada no mínimo legal.

 Quais estão corretas?

#Questão 306896 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas.

I- No processos de ação penal privada, o Ministério Público terá vista para a apresentação de alegações finais após o querelante.

II- O juiz, quando conclusos os autos para a sentença, somente poderá reabrir a instrução se houver pedido de alguma das partes, com a concordância da outra.

III- O Tribunal de Justiça poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

IV- No processo comum, o Ministério Público, quando intimado da sentença absolutória por nota de expediente, terá o prazo recursal iniciado no dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial.

V- A intimação da sentença condenatória poderá ser feita ao advogado constituído pelo réu, mesmo que este se encontre preso.

 Quais estão corretas?

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