Questões sobre Ação Penal

#Questão 305764 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

#Questão 305766 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

B) Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

C) Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.

D) Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

E) Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

#Questão 305791 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

B) Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

C) Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.

D) Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

E) Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

#Questão 305739 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:

A) A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

B) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz deverá atender.

C) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

D) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.

E) O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

#Questão 305744 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I – extinta a punibilidade do agente.

II – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

A) Somente as assertivas I e III estão incorretas.

B) Somente as assertivas II e III estão incorretas.

C) Somente a assertiva IV está incorreta.

D) Somente a assertiva I está incorreta.

E) Todas as assertivas estão incorretas.

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