Questões sobre Ação Penal

#Questão 306938 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A) Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério Público intentar a ação penal.

B) O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação penal privada sem o consentimento do Ministério Público.

C) Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o oferecimento da queixa.

D) Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.

#Questão 306940 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:

A) Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.

B) Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.

C) Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada.

D) A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.

#Questão 306941 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.

B) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

C) Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.

#Questão 306943 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A) A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.

B) A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.

C) A ação penal pública é sempre condicionada à representação.

D) A ação penal pública é sempre incondicionada.

#Questão 306944 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:

A) apenas o Juiz de Direito.

B) apenas o Delegado de Polícia.

C) ninguém.

D) qualquer pessoa.

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