Questões sobre Ação Penal

Após responder a processo administrativo disciplinar, onde foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, Juca foi demitido do cargo público que ocupava pela prática de corrupção no exercício e em razão da função. Os autos do processo administrativo disciplinar foram remetidos ao Ministério Público, que, com base na prova da materialidade da infração penal e de indícios veementes da autoria contidos no seu bojo, ofertou denúncia contra Juca, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Antes de o juiz receber formalmente a denúncia, se estiver revestida das formalidades legais, deverá mandar autuá-la e notificar Juca para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

Julgue os itens que se seguem. Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação, ficando, para a instrução criminal, a individualização da conduta.

Julgue os itens que se seguem. Uma denúncia poderá ser aditada a qualquer tempo para incluir qualificadora que não conste expressamente da inicial, desde que ocorra antes da prolação da sentença de pronúncia.

Julgue os itens que se seguem. A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.