Questões sobre Ação Penal

#Questão 307057 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente.

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307088 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As ações penais de iniciativa privada são regidas pelo princípio da obrigatoriedade, segundo o qual, uma vez comprovada a prática de infração penal, surge o dever de propositura da ação penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307130 - Direito Processual Penal, Ação Penal, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

A)

deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.

B)

pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.

C)

pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D)

pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.

E)

pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

#Questão 307277 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

#Questão 307278 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Questões sobre Ação Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo