Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000461 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de

A) 15 dias, no máximo.

B) 5 dias, prorrogáveis por igual período.

C) 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D) 10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais.

E) 30 dias, no máximo.

#Questão 1000462 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,

A) é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B) o exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado.

C) esses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime.

D) faculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia.

E) o exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.

#Questão 1000463 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes denomina-se

A) central de custódia.

B) vestígio.

C) exame de corpo de delito.

D) cadeia de custódia.

E) perícia criminal.

#Questão 1000464 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Com relação à participação do perito no processo penal, assinale a opção correta.

A) A arguição de suspeição não se aplica aos peritos criminais.

B) Perito nomeado por autoridade é obrigado a aceitar o encargo, salvo escusa atendível.

C) À falta de perito oficial, o exame de corpo de delito deve ser realizado por pessoa idônea portadora de curso técnico relacionado à natureza do exame.

D) Em caso de divergência, os peritos devem reunir-se, proceder às análises suplementares capazes de suprir a discordância e elaborar laudo único, subscrito por todos.

E) A disciplina judiciária aplica-se somente aos peritos oficiais.

#Questão 1000465 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, VUNESP, 2022, Prefeitura de Osasco - SP, Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo, entre outras, por diretriz:

A) a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem controlados em âmbito estadual e municipal.

B) a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, quanto às questões exclusivas de gênero.

C) a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular no Ministério Público.

D) a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva exclusiva de gênero.

E) o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

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