Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000456 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Arquiteto

Fundamentando-se na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

( ) A violência física é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – V.

B) V – V – F.

C) V – V – V

D) F – V – F.

E) F – F – V.

#Questão 1000457 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O arquivamento de inquérito poderá ser feito

A) pelo juiz, a pedido da autoridade policial.

B) pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

C) pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz.

D) pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima.

E) pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público.

#Questão 1000458 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada

A) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

B) pelo juiz, de ofício, ou a requerimento da vítima.

C) pelo juiz e pela autoridade policial, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

D) pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

E) pelo juiz, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial.

#Questão 1000459 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O exame de corpo de delito será realizado

A) obrigatoriamente por um perito oficial.

B) por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes.

C) obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não.

D) preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias.

E) por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

#Questão 1000460 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.

A) O primeiro policial que chegar ao local do crime deve isolar a área, que, após delimitada, só pode ser acessada por outros agentes da polícia ou por familiares da vítima, se for o caso.

B) Todo elemento encontrado no local do crime consiste em um vestígio, que pode estar ou não relacionado ao evento periciado.

C) O primeiro policial a chegar à cena do crime deve decidir, ao tomar as providencias de isolamento e preservação, sobre os elementos que poderão ser desconsiderados como vestígio dentro da área de ocorrência do delito.

D) A expressão local de crime limita-se ao perímetro que circunda o lugar de ocorrência do delito.

E) De acordo com a classificação dos locais do crime, o local relacionado corresponde à área adjacente próxima de onde ocorreu o fato criminoso (local imediato) e na qual possivelmente há vestígios.

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