Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1000597 - Direito Processual Penal, Citação no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.

A) A citação por hora certa é admitida quando o réu se oculta para não ser citado.

B) A citação por hora certa é prevista para o caso de o réu residir fora da comarca da ação.

C) Depois de cumprida a citação por hora certa, eventual ausência do réu interromperá a ação.

D) A citação por hora certa não tem previsão legal no processo penal brasileiro.

E) A citação por hora certa é realizada quando o acusado está preso na comarca.

#Questão 1000598 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

A) ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.

B) o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.

C) será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.

D) o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.

E) o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

#Questão 1000599 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,

A) o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato.

B) esta será realizada sem a presença da defesa técnica.

C) esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia

D) há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva.

E) o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação.

#Questão 1000600 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada da ocorrência de infração penal, inclui-se

A) realizar busca pessoal e domiciliar com apreensão de objetos, se for o caso.

B) colher, em caso de prisão, informações sobre a existência de filhos menores do indiciado.

C) autorizar a interceptação de dados e das comunicações telefônicas do indiciado.

D) determinar a incomunicabilidade do indiciado por até cinco dias.

E) prender o indiciado temporária ou preventivamente, conforme a necessidade.

#Questão 1000601 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,

A) não será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade.

B) o delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação.

C) é cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido.

D) o juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas.

E) o delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo