Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

as partes façam perguntas diretamente às testemunhas

o detector de mentiras (polígrafo) seja usado em todos os inquéritos.

o réu seja obrigado a dizer a verdade no interrogatório depois da instrução.

o exame de corpo de delito e outras perícias sejam feitas por um só perito, oficial ou não oficial.

se simplifique a quesitação no Júri com a introdução do seguinte quesito: "O jurado condena o acusado?".

autoridade judiciária - juiz de direito.

autoridade policial - delegado de polícia.

o promotor de justiça.

o diretor da unidade penitenciária, juntamente com o ministro da justiça.

o delegado de polícia juntamente com o defensor do acusado.

será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão.

será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes.

Mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial.