Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

Os fatos axiomáticos dependem de prova

Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considera-se provado.

No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

As verdades sabidas dependem de prova

apenas pelo corpo da vítima

apenas pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas

apenas pela faca ensanguentada

apenas pelo sangue na parede e pelo cadáver da vítima

pelos três copos e pelas duas garrafas quebradas, pela cadeira danificada, pelo sangue na parede, pela faca ensanguentada e pelo cadáver da vítima.

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

Se a testemunha é pai da vítima, pode recusarse a prestar depoimento

A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias

Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos

O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade

É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional

O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada

Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade

domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador

domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial

pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial

pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito

domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial