Questões de Direito Processual Penal do ano 2009

A formulação de quesitos é ato privativo da autoridade judicial.

O exame de corpo de delito deverá ser feito apenas durante o horário diurno.

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

Segundo o CPP, o exame de corpo de delito deverá ser realizado por três peritos oficiais.

Quando inexiste possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, pode-se suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.

Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.

Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.

Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.

Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.

Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.

Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.

Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.

Esquema é a figura desenhada representativa do corpo humano, em que os peritos podem fazer os sinais necessários e indicar os orifícios de entrada e saída dos projéteis, bem como outras particularidades de interesse para a análise do fato criminoso.

Desenho é o traçado representativo de formas sobre determinada superfície, com finalidade científica e técnica, auxiliando as partes e o juiz, que não são especialistas, a compreender, por exemplo, a trajetória de um projétil ou a forma e a intensidade de um golpe dado.

No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que começou, o perigo que dele resultou para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

Segundo o CPP, os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência. Nesse contexto, eficiência significa estabelecer a espécie e a qualidade.

O exame grafotécnico (ou caligráfico) busca certificar e admitir como certo, por comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada.

A criminalística não se enquadra como disciplina autônoma, pois não possui leis, métodos e princípios próprios.

Se, em um exame de local onde se praticou alguma infração penal, a investigação policial necessite de esclarecimento seguro e objetivo acerca da natureza do instrumento responsável pela provocação de uma marca de impacto presente em determinado móvel, ela recorre aos conhecimentos físico-químicos englobados pela criminalística, que analisa fisicamente as características da marca questionada, bem como a reação química dos elementos restantes e agregados à marca.

Os peritos criminalísticos não podem se valer de subsídios técnicos-científicos fornecidos por outras ciências, utilizando os próprios métodos inerentes a essas ciências.

A moderna criminalística restringe-se à fria estática narrativa, sem vida, da forma como se apresentam os vestígios, isto é, ao simples visum et repertum.

O objeto da criminalística restringe-se aos vestígios suspeitos encontrados no local do fato.