Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 306888 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, MPU, Analista

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

#Questão 306920 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante, pois esse instituto é cabível somente nas ações exclusivamente privadas. Caso assim proceda o querelante, deverá o MP retomar o seu lugar como parte principal.

#Questão 306983 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

#Questão 306984 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

#Questão 306987 - Direito Processual Penal, Ação Penal, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

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