No tocante à atuação do Ministério Público nas questões r...

#Questão 306987 - Direito Processual Penal, Ação Penal, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

A) Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.

B) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.

C) O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.

D) O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

E) O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

Navegue em mais questões