Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 307355 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2007, MPU, Analista

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.

a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.

é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.

a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

#Questão 307418 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Todo mandado de citação necessariamente contém:

I. nome completo do réu;

II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

III. finalidade.

Está correto o contido em

A) III, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 307420 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.

após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.

entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.

proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

#Questão 307485 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

A respeito das Nulidades, considere:

I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:

A) I, II e IV.

B) II, III e IV.

C) II e III.

D) I e IV.

E) I e II.

#Questão 307501 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

A) o Supremo Tribunal Federal.

B) o Tribunal Superior Eleitoral.

C) o Tribunal Superior do Trabalho.

D) o Superior Tribunal Militar.

E) Ministro de Estado.

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