Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:

1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.