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#Questão 308212 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

A) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.

B) O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não oferecimento da peça acusatória

C) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.

D) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

E) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

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