Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 307628 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens.

Compete à justiça federal processar e julgar crime de aliciamento de trabalhadores que são levados de uma unidade da Federação para outra.

#Questão 307630 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens.

Considere que Diego, residente em Fortaleza, tenha divulgado, pela Internet, fotografias pornográficas de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescente, tendo o acesso ao endereço eletrônico se dado além das fronteiras nacionais. Nessa situação, compete à justiça federal processar e julgar o crime praticado por Diego.

#Questão 307638 - Direito Processual Penal, Competência, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.

#Questão 307648 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens.

Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna posteriormente editada.

#Questão 307650 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens.

Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular

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