Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305873 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa incorreta, quanto à eficácia temporal da lei processual penal, é:

A) com fundamento no CPP, a lei processual penal propriamente dita terá, salvo disposição em contrário, aplicação imediata, independentemente de ser ou mais severa ou mais benéfica para o indiciado ou acusado

B) em regra, a lei processual penal propriamente dita não retroage, preservando-se, portanto, os atos já praticados na vigência da lei anterior

C) em regra, a lei processual penal propriamente dita retroage para beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados

D) a nova lei processual penal propriamente dita aplica-se aos atos futuros

#Questão 305875 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:

A) ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade

B) compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União

C) em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal

D) o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial

#Questão 305876 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa correta é:

A) a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial.

B) o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

C) quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha.

D) a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.

#Questão 305879 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

José, um comerciante local, procura a autoridade policial, para comunicar uma calúnia que sofreu. Trata-se de crime de:

A) ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a comunicação verbal de José como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.

B) ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do ofendido.

C) ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

D) ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

#Questão 305880 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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