Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305834 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:

A) o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

B) o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

C) o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

D) o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

E) o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

#Questão 305836 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.

A) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.

B) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.

C) poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais

D) não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.

E) não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

#Questão 305837 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A oitiva do perito em audiência criminal é

A) vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.

B) vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civil.

C) permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.

D) permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório

E) Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.

#Questão 305838 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando

A) o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.

B) o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.

C) o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.

D) o indiciado estiver preso e a diligência for célere.

E) o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.

#Questão 305839 - Direito Processual Penal, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

A) Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.

B) Morte do autor do ilícito

C) Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.

D) Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.

E) Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

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