Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305826 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

B) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

C) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

D) Admite-se fiança em caso de prisão militar.

E) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

#Questão 305828 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

A) a livre convicção.

B) somente a persuasão racional.

C) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

D) a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

E) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

#Questão 305830 - Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

A) escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.

B) escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.

C) misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.

D) oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.

E) oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

#Questão 305831 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

A) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.

B) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.

C) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.

D) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar

E) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

#Questão 305832 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

A) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

B) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

C) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

D) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

E) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

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