Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305769 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de exceção de suspeição, prevista no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A) A exceção de suspeição, na hipótese de o Delegado de Polícia ser parente em até segundo grau do indiciado, é admissível no inquérito policial.

B) A exceção de suspeição poderá ser interposta por defensor dativo.

C) A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta sua suspeição para o oferecimento da denúncia.

D) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

E) A petição de exceção de suspeição deve, obrigatoriamente, indicar o Juízo ou a Vara Criminal considerado excepto.

#Questão 305771 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o instituto jurídico da restituição das coisas apreendidas, é correto afirmar:

A) O interesse ao processo é o fator limitativo da restituição das coisas apreendidas.

B) Transitada em julgado a sentença condenatória, o produto do crime poderá ser restituído ao agente do crime.

C) A autoridade policial poderá ordenar a restituição, mediante simples termo nos autos do inquérito, quando inexiste dúvida sobre a propriedade alegada. Havendo esta, deverá o interessado formular requerimento fundamentado à autoridade policial, que deverá proferir decisão também fundamentada.

D) A arma usada na prática do crime de homicídio, pertencente a terceiro de boa-fé, poderá ser-lhe restituída, no curso do processo, mediante prévia comprovação da propriedade, registro e permissão para porte.

E) Arquivado o inquérito, as coisas ilícitas apreendidas devem ser restituídas a quem pertencerem.

#Questão 305773 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É ilegal o procedimento de busca e apreensão determinado

A) anteriormente a qualquer procedimento policial ou judicial.

B) por ordem de autoridade administrativa.

C) quando o processo está concluso para o juiz sentenciar.

D) após a conclusão do inquérito policial.

E) durante a execução da pena privativa de liberdade.

#Questão 305774 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É facultativa a presença de outras pessoas ao lado do suspeito, no ato do reconhecimento pessoal, no inquérito policial.

B) No reconhecimento de objetos, poderá o juiz fazer uso de analogia.

C) Admite-se que a autoridade policial proceda ao reconhecimento fotográfico.

D) Existindo dois ou mais reconhecedores, todos deverão efetuar o reconhecimento no mesmo ato, uns na presença dos outros.

E) O reconhecedor deverá, sempre que possível, previamente descrever a pessoa a ser reconhecida.

#Questão 305776 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A) efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.

B) efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa.

C) classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança.

D) classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano.

E) classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

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