Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305632 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos;

São INCORRETAS, apenas:

#Questão 305634 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção FALSA.

#Questão 305636 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere os itens seguintes:

I. O prazo para oferecimento de queixa e representação nos crimes definidos na Lei de Imprensa segue a mesma regra indicada no Código de Processo Penal, ou seja, 6 (seis) meses a contar da data de ciência da autoria do fato.

II. Para a concessão da progressão de regime deve-se observar a existência de alguns requisitos. Estes podem ser de natureza objetiva, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e subjetivo, mais precisamente possuir bom comportamento carcerário.

III. A lei de execução penal poderá ser aplicada aos presos provisórios no que couber, porém o chamado Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ser aplicado, pois apresenta natureza sancionatória e só é aplicado àqueles que cumprem pena privativa de liberdade por condenação criminal transitada em julgado.

IV. A forma de execução das penas restritivas de direito pode ser alterada pelo Juiz da execução penal, não podendo este modificar a pena originalmente imposta pelo Juízo que condenou definitivamente o réu.

São corretos, apenas:

#Questão 305739 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:

#Questão 305741 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis