Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 305904 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, do CP), é incorreto, em tese, afirmar-se que:

A) é cabível a prisão temporária, se satisfeitos os "requisitos" legais

B) é cabível a prisão preventiva, se satisfeitos os "requisitos" legais

C) é cabível a liberdade provisória, concedida apenas pelo juiz

D) é crime hediondo

#Questão 305906 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa correta é:

A) em crime de latrocínio, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária e pela prisão preventiva, e a prisão temporária terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

B) em crime de furto simples, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária, mas não pela prisão preventiva, e a prisão temporária terá prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

C) em crime de furto qualificado, a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão preventiva, e pela prisão temporária, e a prisão temporária terá prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

D) em crime de estupro, a prisão temporária terá prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, e a autoridade policial poderá representar ao juiz pela prisão temporária e pela prisão preventiva

#Questão 305908 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305912 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o texto legal do CPP, a alternativa incorreta, quanto à fiança, é:

A) não será concedida, quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312)

B) não será concedida, nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor publico ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou com grave ameaça

C) não será concedida, nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime culposo, em sentença transitado em julgado

D) não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança

#Questão 305914 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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