Questões de Direito Processual Penal

#Questão 642104 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:

A) Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;

B) Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento, enquanto Carlos, de suspeição;

C) Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça;

D) Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;

E) Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários da Justiça.

#Questão 642106 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 642126 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

#Questão 642128 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

#Questão 642166 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A) as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.

B) é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.

C) a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra- se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.

D) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.

E) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.

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