Questões de Direito Processual Penal

Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 642027 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então na sala de audiências, aguardando a chamada de outro processo, para representar aquele réu como curador. Aberta a audiência e recusada a conciliação, o advogado nomeado declarou que negava todos os fatos articulados na petição inicial e protestava por todas as provas em direito admitidas.

Seria legalmente respaldado o entendimento no sentido de que

A) todos os ônus da prova cabem ao autor.

B) o réu deveria ser considerado confesso, por falta de contestação específica.

C) os ônus da prova deveriam ser distribuídos em carga dinâmica.

D) todos os ônus da prova ficariam com o réu.

E) a distribuição dos ônus da prova dependerá do que disserem as partes em depoimento.

#Questão 642046 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,

A) após a determinação do desentranhamento de prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes o acompanhamento do incidente, sendo vedado ao magistrado que tomou conhecimento da prova ilícita proferir a sentença no mesmo processo.

B) o juiz poderá ordenar a produção de provas antes mesmo do início da ação penal.

C) sempre que a infração penal deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado por determinação da autoridade policial e judicial quando sua elaboração puder comprometer a moral pública.

D) nos exames para reconhecimento de escritos exige-se que a pessoa a quem se atribua o escrito forneça, de próprio punho, material gráfico para a comparação, sendo inadmissíveis documentos já produzidos, ainda que a pessoa reconheça-os como de seu punho.

E) as acareações, em decorrência da própria essência do ato, não poderão ser realizadas por carta precatória.

#Questão 642047 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

A) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

B) a necessidade de realização de nova perícia.

C) a realização de corpo de delito indireto.

D) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

E) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

#Questão 642052 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar- se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

B) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

C) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

D) A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

E) Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

#Questão 642057 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

A) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

B) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

C) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;

D) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;

E) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

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