Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de P...

A A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar- se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta. B A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. C Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado. D A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão. E Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.