Questões de Direito Processual Penal

#Questão 1107377 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Vigilante

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais.

No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:

A)

Incorreu em crime de abuso de autoridade, por conduzir pessoa sem autorização judicial.

B)

Incorreu em crime de abuso de autoridade, pois deu voz de prisão.

C)

Agiu dentro dos limites legais, não sendo caracterizado nenhum delito.

D)

Agiu dentro dos limites legais em conduzir, mas vai responder por abuso de autoridade.

#Questão 1110915 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Cuidador Social

Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, portanto, constituem a maioria em violência física (52,0%), psicológica (64,7%) e sexual (86,7%).” Neste mesmo período “[...] ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Somente em 2022, foram 3.806 vítimas, o que representa uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.”

A violência contra a mulher tem como um dos mecanismos para sua coibição a Lei Federal nº

A)

8.080/2006.

B)

11.340/2016.

C)

8.069/2006.

D)

11.345/2016.

E)

11.340/2006.

#Questão 1112520 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A)

O nome da ofendida poderá ser divulgado publicamente, caso o agressor solicite.

B)

O sigilo do nome da ofendida será garantido apenas se solicitado expressamente pela vítima.

C)

O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

D)

O nome da ofendida pode ser divulgado livremente pelas partes envolvidas.

E)

Não há previsão legal de sigilo sobre o nome da ofendida em casos de violência doméstica.

#Questão 1112521 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:

A)

Pelos custos referentes aos serviços de saúde prestados, conforme a tabela SUS.

B)

Apenas se a vítima solicitar judicialmente.

C)

Somente se a vítima não possuir plano de saúde privado.

D)

Somente nos casos em que os custos ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00.

E)

Desde que o atendimento tenha ocorrido em 24 horas.

#Questão 1113740 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo alguns serviços, EXCETO:

A)

Contracepção de emergência.

B)

Profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.

C)

Profilaxia da Trombose.

D)

Profilaxia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

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