Questões de Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Terezinha Tosse, de 29 anos, procurou o juizado de violência doméstica para relatar uma série de agressões físicas e psicológicas praticadas por seu ex-companheiro, Mevinho, conhecido como “wife beater", mesmo após o término da relação. Sentindo-se ameaçada, solicitou a concessão de medidas protetivas de urgência. O juiz deferiu a proibição de aproximação e contato, bem como determinou o afastamento de Mevinho do lar, ainda que não residissem mais juntos. Meses depois, o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público, por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade. A defesa de Mevinho requereu a revogação das medidas protetivas, sustentando que, com o arquivamento, não haveria mais justificativa legal para sua vigência. A vítima, no entanto, informou que seguia sendo ameaçada, ainda que de forma velada, por mensagens enviadas por terceiros. Diante do caso narrado, e à luz da jurisprudência do STJ e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Durante a instrução criminal de um processo por tráfico de drogas, a defesa de Walter White não foi intimada para a oitiva de uma testemunha essencial da acusação. A sentença condenatória foi proferida com base, em grande parte, no depoimento dessa testemunha. No recurso de apelação, a defesa alegou nulidade processual.

[Questão Inédita] Sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa, assinale a alternativa correta.

Sheldon foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de furto qualificado. Durante a instrução processual, a defesa apresentou pedido de diligência para ouvir uma testemunha essencial, mas o juiz indeferiu o pedido sem fundamentação. Em recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa. 

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:

O Ministério Público promoveu ação penal contra determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas, o que levou à improcedência do pedido formulado na referida ação penal, por ausência de outros elementos capazes de caracterizar o delito. Acontece que as mesmas provas foram utilizadas em outros processos. De acordo com o Código de Processo Penal, as provas declaradas ilícitas em determinado processo deverão ser declaradas em outros onde foram também utilizadas como ilícitas por: