Questões de Direito Processual Penal da IGEDUC

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da IGEDUC

#Questão 914582 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

Julgue o item subsequente. 


O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando o afastamento do local de trabalho se fizer necessário, por até oito meses.

#Questão 914583 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

Julgue o item subsequente. 


A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). 

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