Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes,...

#Questão 1107377 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IGEDUC, 2025, Câmara de Calumbi - PE, Vigilante

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais.

No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio:

Incorreu em crime de abuso de autoridade, por conduzir pessoa sem autorização judicial.

Incorreu em crime de abuso de autoridade, pois deu voz de prisão.

Agiu dentro dos limites legais, não sendo caracterizado nenhum delito.

Agiu dentro dos limites legais em conduzir, mas vai responder por abuso de autoridade.

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