Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 304821 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

#Questão 304848 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

#Questão 304850 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

#Questão 565409 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

#Questão 302690 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de

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