Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não suspendem e nem interrompem os prazos recursais.

os prazos que se vencerem em domingo ou dia feriado terminarão na primeira sexta-feira que anteceder o vencimento.

os prazos processuais são, em regra, contínuos e releváveis, podendo ser prorrogado pelo juiz quando houver necessidade em virtude de força maior.

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

o início do prazo, intimada ou notificada a parte no sábado, dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

II e III.

I e IV.

não caberá agravo de petição, tendo em vista tratarse de decisão interlocutória.

caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.

caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.

caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

havendo a necessidade de realização de prova pericial, as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

não se encontrando a empresa reclamada no endereço indicado na exordial, poderá ser deferida a citação por edital para propiciar o regular andamento do processo.