De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nul...

A argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. B argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal. C argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido. D declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. E argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.