Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

I e III.

I.

I e IV.

II e IV.

I e II.

II e III.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I e IV.

será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.

terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.

será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.

terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.