Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 304361 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação às exceções é correto afirmar:

A) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.

B) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.

C) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.

E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

#Questão 304369 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo

A)

Procurador-Geral da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B)

Presidente da República, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C)

Procurador-Geral da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

D)

Presidente da República, para um mandato de três anos, vedada a recondução.

E)

Presidente do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de três anos, permitida uma recondução.

#Questão 304536 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

A) Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.

B) Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.

C) O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.

D) O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.

E) Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

#Questão 304528 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

A respeito dos recursos no processo do trabalho, considere:

I. Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

II. Em regra, não caberá recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes.

III. Caberá Embargos, no prazo de cinco dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

IV. Em regra, não caberá agravo de petição contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

A)

II e IV.

B)

I, II e III.

C)

I, II e IV.

D)

I e III.

E)

III e IV.

#Questão 304534 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

A) 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).

B) 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).

C) 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).

D) 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).

E) 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

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