Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 303677 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2007, MPU, Analista

Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.

III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em

A)

I e III.

B)

I e II.

C)

I, III e IV.

D)

II e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 303863 - Direito Processual do Trabalho, Procedimentos Especiais, FCC, 2007, MPU, Analista

#Questão 302080 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

B) são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

C) nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D) é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

#Questão 302081 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.

B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

C) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.

D) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.

E) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

#Questão 302207 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

A) o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.

B) o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.

C) o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.

D) o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.

E) a Lei de Falências e o Código do Consumidor.

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