Questões sobre Procedimentos Especiais

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Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “BFT Ltda.”. Após regular instrução processual, o processo encontrase concluso para prolação de sentença há mais de nove meses, tendo o Magistrado modificado três vezes a data da audiência de julgamento do referido processo. Neste caso, Márcia

Acerca dos procedimentos especiais no processo laboral, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta.

Ação cujo objeto é desconstituir cláusula estabelecida em Convenção Coletiva que viola norma de proteção à segurança e à saúde do trabalhador:

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