Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 303228 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 303261 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

A) mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.

B) no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.

C) se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.

D) quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.

E) sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

#Questão 303499 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A) cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B) cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C) em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D) em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E) em que for parte o menor ou o analfabeto.

#Questão 303501 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

A) do devido processo legal.

B) do jus postulandi.

C) do jus variandi.

D) da proteção ao hipossuficiente.

E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

#Questão 303533 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A) o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B) o Presidente do Tribunal.

C) as Turmas do Tribunal.

D) a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E) o juiz auxiliar das execuções.

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